Question

Os contratos por prazo determinado são excepcionais na medida em que pelo princípio da continuidade das relações de emprego, a regra se dá pela contratação por prazo indeterminado. As espécies de contrato por prazo determinado são o contrato temporário e o contrato de experiência.

A respeito do contrato por prazo determinado, assinale a alternativa correta:

Selecionar a resposta correta

a- Nos contratos por prazo determinado, a rescisão imotivada e antecipada, quando a iniciativa for do empregador, não gera ao empregado o direito à indenização de 40% incidente sobre os depósitos do FGTS, em razão da natureza do contrato celebrado.


b- Se o término do contrato por prazo determinado coincidir com um domingo ou feriado, a rescisão do contrato dar-se-á no primeiro dia útil que se seguir.


c- Será considerado por prazo indeterminado, todo contrato que suceder, dentro de 6 (seis) meses, a outro contrato por prazo determinado.


d- O contrato temporário está condicionado à ocorrência de serviços cuja natureza ou transitoriedade justifique a fixação de prazos, ou ainda, quando as atividades empresariais forem transitórias. Admitir-se-á a celebração de contratos a termo, sem observância desses requisitos, se as admissões representarem acréscimo no número de empregados e forem instituídas por convenção ou acordo coletivo de trabalho.


e- Quando o contrato temporário for estipulado por tempo inferior a dois anos, poderá sofrer prorrogações, desde que não ultrapasse o referido prazo.

Answer 1

A resposta correta é a letra E)  Quando o contrato temporário for estipulado por tempo inferior a dois anos, poderá sofrer prorrogações, desde que não ultrapasse o referido prazo.

O contrato por prazo determinado, foi instituído pela lei de nº 9.601/1998 ele foi regulamentado pelo decreto de nº 2.490/1998

As convenções e os acordo coletivos de trabalho poderão instituir o contrato de trabalho por prazo determinado em qualquer atividade desenvolvida pela empresa ou pelo estabelecimento, para admissões que representem o acréscimo no número de empregados.

Bons estudos!

Answer 2

Resposta:

É a letra d

Explicação: