Question

Os contratos de trabalho durante a sua vigência podem sofrer alterações. A Consolidação das Leis do Trabalho em seu Título IV- Do contrato individual do trabalho, Capítulo III, trata sobre as possíveis alterações.

A respeito das alterações no contrato de trabalho, é correto o que se afirma em:

Escolha uma:
a.
Ocorrendo uma alteração unilateral por parte do empregador, sem consentimento prévio do empregado, a cláusula não sofre pena de nulidade, pois é poder do empregado a direção dos trabalhos.

b.
O empregador pode transferir qualquer empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, ainda que tenha que resultar na alteração do domicílio.

c.
Nos contratos individuais de trabalho só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado. - CORRETO PELO AVA.

d.
Os empregados que exerçam cargo de confiança, em razão da natureza especial de seu contrato, não podem ser transferidos sem sua anuência, para localidade diversa da que resultar o contrato.

e.
Funcionário que tenha que deixar o exercício de função de confiança e reverter ao cargo efetivo por determinação do empregado, conseguirá anular a reversão por ser uma alteração unilateral pelo empregador.

Answer 1

Em um contrato individual de trabalho a alteração de qualquer parte só pode acontecer por consentimento mútuo, e desde que não resultado em prejuízos para os empregados (alternativa C).

Contrato de trabalho

Não pode ser alterado por uma das partes, nunca, da mesma o empregador não pode transferir empregados sem motivo algum, tudo precisa ser motivado.

As proteções ao trabalhador são muito necessárias, mas gera burocracias e custos que podem inviabilizar um determinado modelo de negócio que depende de muitos funcionários.

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