Os contratos de plano de assistência e seguro de saúde tem grande repercussão social, pois, nas últimas décadas, a contratação privada desses serviços cresceu vertiginosamente no mercado brasileiro.
Sobre essa espécie de contrato de consumo é correto se afirmar que:
Escolha uma:
a. Tais contratos sofrem a fiscalização da ANEEL.
b. Tais contratos não podem conter período de carência para partos. Incorreto
c. Tais contratos são regulados, exclusivamente, pelo Código Civil.
d. A lei 9.566/98 afasta por completo a aplicação do CDC aos contratos de plano de assistência e seguro de saúde.
e. A lei 9.566/98 estabeleceu direitos e limites específicos ao consumidor desse tipo de serviço. Um dos destaques do documento foi a criação de um plano-referência de assistência à saúde.
Soluções para a tarefa
A lei 9.566/98 estabeleceu direitos e limites específicos ao consumidor desse tipo de serviço. Um dos destaques do documento foi a criação de um plano-referência de assistência à saúde
Olá.
Como vai?
Os planos de saúde é uma modalidade de contratação privada de serviços que tem crescido bastante no Brasil devido a diversos fatores, principalmente pela precariedade no serviço público do país, o que obriga a população a recorrer a essa modalidade.
Sobre o assunto, pode-se dizer que a fiscalização da contratação desses planos são realizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar cuja sigla é ANS. Logo, a alternativa A é incorreta.
Vale destacar que a lei 9.566/98 não afasta o Código de Defesa do Consumidor, a mesma estabelece direitos e limites específicos ao consumidor dessa modalidade de serviço.
Portanto, a alternativa correta é a letra E.
Abraços!