Pedagogia, perguntado por joorf, 1 ano atrás

os conselhos tutelares são entidades publicas

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Respondido por Diaanaaa
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Sim, são obrigatoriamente públicos.
Respondido por s1passos
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Conselho Tutelar, por sua vez, exercem função pública considerada, por expressa disposição legal, porém não são órgão da administração publica. VIDE Art. 131. O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos nesta Lei. (Lei 8.069, de 13.7.1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente)

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