Question

Os Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente são órgãos de deliberação colegiada, permanentes e de composição paritária entre o governo e a sociedade civil. Sua função principal é formular políticas públicas e atendimento à infância e à adolescência, bem como defender a qualidade da execução daquelas já constituídas e proteger integralmente a infância e a adolescência no país. Sendo assim, é correto afirmar que:

Answer 1

Resposta:

Fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais;

• Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;

• Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência;

• Acompanhar a elaboração e a execução do orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil;

• Convocar, a cada três anos conforme a Resolução nº 144, a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;

• Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

Composição