Question

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica
envolvendo a compreensão necessária de que o Direito, para ser entendido e estudado
enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema
disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a
aplicação dos casos concretos, a saber:
CASO CONCRETO
A Sra. M.A.S. , representando seu filho recém-nascido, ajuizou em 1989 uma Ação
Investigatória de Paternidade contra o Sr. C.F.G. para provar que ele era o pai da criança.
Para tanto juntou apenas algumas testemunhas e documentos e deixou de realizar o
Exame de Código Genético ( Exame de DNA), pois era muito custoso à época e ela não
possuía recursos financeiros para tanto. A defesa do sr. C.F.G, contestou as testemunha e
conseguiu colocar em dúvida a maioria dos documentos apresentados. O juiz do caso
então, julgou a demanda improcedente por falta de provas. Em 2008, P.R.M. , filho da
sra. M.A.S., solicitou que sua mãe ajuizasse outra Ação novamente em face C.F.G. a fim
obter o reconhecimento de paternidade deste, pois agora, uma lei do Estado em que
moravam garantia a realização gratuita do Exame de DNA para pessoas hipossuficientes.
Pedia ainda na Ação retificação do seu registro de nascimento e seus documentos
pessoais, cujo campo ?nome do pai? constava ?não declarado?. O sr. C.F.G alegou que
este caso já fora julgado pelo Poder Judiciário, havendo , portanto, coisa julgada sobre
este assunto.
Você, como juiz da causa, o que decidiria nesta situação ?

Answer 1

O caso deve ser revisto, uma vez que por lei da criança não poderá ficar sem paternidade devido a falta de condições financeiras de sua família.

Nesse sentido, o possível pai deverá ser submetido ao exame de DNA com a criança a fim de avaliar a paternidade.

Dessa forma, deve - se garantir para que não aconteça fraudes.

Logo, pode - se garantir o direito e acessibilidade da ordem no processo judicial.

Bons estudos!