Os conceitos jurídicos não são sempre precisos, claros, vez que eles variam, inclusive quanto ao grau de precisão que apresentem. Em relação ao Direito Eleitoral não é diferente e, tais características, acabam por conduzir à ambiguidade, além de fomentar a insegurança jurídica. Com base nas informações do texto, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Os conceitos jurídicos não admitem juízos do tipo "tudo ou nada" (como no caso de conceitos numéricos), operando antes na esfera do "mais ou menos". PORQUE II. São desenhados quadros em que não há apenas uma solução "correta", mas várias igualmente defensáveis, plausíveis e razoáveis. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Selecione uma alternativa: a) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a asserção II não é uma justificativa da asserção I. b) As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I. c) A asserção I é uma proposição verdadeira e a asserção II é uma proposição falsa. d) A asserção I é uma proposição falsa e a asserção II é uma proposição verdadeira. e) As asserções I e II são proposições falsas.
Soluções para a tarefa
Resposta: B
Explicação:
As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
Os conceitos jurídicos não admitem juízos do tipo "tudo ou nada", e por isso não são dotados de um sentido preciso e objetivo. Assim a alternativa correta é a b) As asserções I e II são verdadeiras, e a asserção II é uma justificativa correta da asserção I.
Conceitos jurídicos
Um termo jurídico é aquele cujo conteúdo e alcance não são amplamente claros, ou seja, não tem significado preciso e objetivo. Estruturalmente, eles possuem uma certa área de seu significado, comumente chamada de núcleo conceitual.
Existem vários conceitos jurídicos classificados como indeterminados que são considerados como conceitos clássicos como por exemplo: interesse público, boa-fé, função social, bem comum e bons costumes.
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