Question

"Os conceitos de criança e infância ainda são tratados como sinônimo e, isso pode comprometer de sobremaneira a qualidade do debate em geral e a possível efetivação dos direitos das crianças. Um bom exemplo disso está no crescimento da literatura para crianças, que mesmo intencionados em garantir que os direitos das crianças sejam abordados a partir de diferentes enfoques, relacionados, principalmente, à história de luta para a conquista dos direitos das crianças, legislação e realidade de tais direitos, apresentando boa qualidade técnica, com cores e texturas que atraem o leitor para a discussão sobre o tema, veiculam a ideia de direitos a de "deveres" de forma descontextualizada" (GONÇALVES, 2016, p. 11). Diante do texto exposto, analise as afirmações abaixo e considere (V) para verdadeiro e (F) para falso. I. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança é toda pessoa que tenha até 12 anos de idade incompletos. II. Segundo a Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, é considerada criança aquele indivíduo até 18 anos de idade. III. As pessoas com idade entre 12 e 18 anos, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, são considerados como adolescentes. As afirmativas I, II e III são, respectivamente: Alternativas Alternativa 1: V, F, F. Alternativa 2: F, V, V. Alternativa 3: F, F, F. Alternativa 4: V, V, V Alternativa 5: V, V, F

Answer 1

O ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera as crianças apenas as pessoas com até 12 anos incompletos, e entre 12 e 18 anos, são adolescentes. Já na Convenção Internacional sobre os Direitos das Crianças, todos com até 18 anos de idade, são adolescentes (alternativa 4).

Proteção à criança e ao adolescente no Brasil

Existe o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Constituição Federal de 1988 e leis menores e aplicadas em casos específicos, como a lei que institui o SINASE e protege crianças que sofreram medidas socioeducativas, tanto de meio aberto como de meio fechado.

Ainda existe a proteção da Convenção Americana sobre Direitos Humano, que impede as penas de morte para menores de 18 anos.

Mais sobre o ECA

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