Os conceitos de antefato e pós-fato inpuniveis advem da ampliação do seguinte princípio da teoria da lei penal
Soluções para a tarefa
A alternativa correta referente aos conceitos de antefato e pós-fato, é a Letra D: Consunção
Do Principio da Consunção
O Princípio da Consunção, é aplicado nos casos em que há uma sequência de cometimento de crimes e existe uma relação de dependência entre eles. De acordo com este princípio, um crime consumado absorve o crime meio.
Sua finalidade é eliminar a dupla punição de alguém pelo mesmo ato (bis in idem), cuidando de uma das formas de resolver os conflitos evidentes da prática criminosa.
O Princípio da Consunção também é utilizado no Direito Tributário, ainda que não seja crime tributário.
Complemento da Questão
Alternativas
A) especialidade.
B) anterioridade.
C) subsidiariedade.
D) consunção.
E) territorialidade.
Entenda mais sobre o Principio da Consunção aqui:
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