Os conceitos abaixo estão relacionados à Pessoa Jurídica, com exceção de qual alternativa?
1. Para manifestar sua vontade no mundo dos negócios, a pessoa jurídica necessita de uma pessoa natural que a represente, o que geralmente é feito por um ou mais sócios indicados para este fim, no contrato social.
2. O documento que materializa a constituição da pessoa jurídica recebe o nome de contrato social. Se a pessoa jurídica toma a forma de uma associação ou se trata de uma sociedade por ações, o nome será estatuto social.
3. A pessoa jurídica, enquanto sujeito de direito, não pode possuir patrimônio próprio, porém exerce direitos, contrai obrigações, além de possuir nome, domicílio e nacionalidade.
4. A pessoa jurídica nasce a partir da vontade dos sócios, que se materializa por meio da inscrição de seu ato constitutivo no registro público competente
Soluções para a tarefa
Resposta:
Com exceção da alternativa 3.
Explicação:
O estudo da Pessoa Jurídica é atinente aos princípios contábeis, e dentre eles, há um que merece destaque - o princípio da entidade, segundo o qual a entidade (PJ) deve possuir um patrimônio diverso do dos sócios, a fim de que haja uma separação entre suas pessoas.
Tal princípio está consubstanciado no direito positivo brasileiro, já que o mesmo considera PJ um tipo de pessoa, capaz nos termos do CC 02.
Na questão 3, a parte errada é justamente o advérbio "não", pois pode possuir patrimônio próprio, sendo inclusive mais do que sujeito de direito, chegando até a ser pessoa jurídica, bem descrita nos códigos jurídicos de nosso país.
É incorreto afirmar que a pessoa jurídica não pode possuir patrimônio próprio (alternativa 2).
Alternativa 3: A pessoa jurídica, enquanto sujeito de direito, não pode possuir patrimônio próprio, porém exerce direitos, contrai obrigações, além de possuir nome, domicílio e nacionalidade.
Isso ocorre porque a autonomia patrimonial é uma das características mais importantes no que diz respeito à constituição de uma pessoa jurídica.
O que o Código Civil diz sobre a autonomia patrimonial da pessoa jurídica?
No Par. Único do Art. 49, o Código Civil diz que a autonomia patrimonial representa um instrumento legal para a alocação e divisão dos riscos do empreendimento.
Portanto, a lei fala que deve haver separação entre o capital da pessoa jurídica e o dos sócios.
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