Os comitês de bacias são órgãos deliberativos, consultivos e propositivos, que atuam no âmbito das bacias hidrográficas. Contam com a participação de todos os atores envolvidos na gestão das águas e sua composição e competências estão disciplinados nos artigos 38 e 39 da Lei 9433/1997. As Agências de Água (ou agências de bacias) são órgãos executivos vinculados aos comitês de bacias hidrográficas, responsáveis por prestar apoio técnico, administrativo e financeiro, viabilizando a implementação das políticas traçadas pelos comitês. As agências de água, cumprem, portanto, um papel de secretaria executiva dos comitês, não apresentando papel de regulação. Destacam-se como funções das agências de água:
I- A análise e emissão de pareceres sobre projetos e obras.
II- Elaborar plano e acompanhar a aplicação dos recursos da cobrança pelo uso da água.
III- Realizar a contratação de serviços e estabelecimento de convênios e elaborar proposta orçamentária.
IV- Promover estudos e elaboração dos planos de recursos hídricos.
V- Elaborar as atas e outras ações de cunho administrativo e disponibilizar informações à sociedade.
Quais das alternativas a seguir estão de forma completa ligadas às atribuições das agências de águas nos diversos estados.
Escolha uma:
a.
Apenas I e V estão relacionadas.
b.
Apenas II, III e V estão relacionadas.
c.
I, II, III, IV e V estão relacionadas.
d.
Apenas IV e VI estão relacionadas.
e.
Apenas I, III, V estão relacionadas.
Soluções para a tarefa
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65
Resposta:
I , II , III , IV E V CORRIGIDA PELO AVA
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8
Resposta:
I, II, III, IV e V estão relacionadas.
Explicação:
Corrigido pelo AVA
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