Question

Os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas devem inscrever em seus livros os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública; as sociedades civis que revestirem as formas estabelecidas nas leis comerciais, salvo as anônimas; os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos; jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de notícias a que se refere o art. 8º da Lei nº 5.250, de 9-2-1967. (BRASIL, 1973, art. 114). As juntas comerciais também possuem uma importante função em relação aos registros empresariais.

Sobre as Juntas Comerciais, assinale a alternativa correta:

Alternativas:

a)

As Juntas Comerciais têm a função de promover o registro de pessoas jurídicas que sejam empresários, sociedades empresárias e cooperativas.

b)

As averbações para modificações dos atos constitutivos e das matrículas são realizadas nas Juntas Comerciais.

c)

Cabe as Juntas Comerciais a expedição de certidões relacionadas à atividade mercantil.

d)

A lei de registros públicos determina que o requerente deve apresentar duas vias do estatuto e um requerimento na Junta Comercial para que este promova o registro.

e)

Na lei 6015/1973, a chamada Lei de Registros Públicos, o primeiro capítulo dedicado ao registro de pessoas jurídicas foi intitulado “Da escrituração”, e este se refere aos atos praticados pelas Juntas Comerciais.

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Answer 1

Resposta:

a)

As Juntas Comerciais têm a função de promover o registro de pessoas jurídicas que sejam empresários, sociedades empresárias e cooperativas.

Alternativa Correta.

Explicação:

Answer 2

LETRA: a)  As Juntas Comerciais têm a função de promover o registro de pessoas jurídicas que sejam empresários, sociedades empresárias e cooperativas.

          (CORRIGIDO PELO AVA)