Os capitães-donatárias eram independentes do rei? Justifica.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Capitão do donatário foi um cargo administrativo tardo-feudal português que, por meio da carta de doação e do foral, atribuía ao seu detentor direitos e deveres sobre determinada capitania hereditária.[1][2] A maioria desses donatários pertencia à Casa Real portuguesa e a doação era uma maneira de premiá-los por seus serviços à Coroa.[3]
Criado inicialmente para o povoamento das ilhas atlânticas no século anterior, foi estendido ao Brasil onde vigorou o regime da donataria.[2]
Os donatários recebiam também os títulos de capitão e governador, formalizados na carta de doação e foral, pelo que também são conhecidos como "capitães-donatários" ou "capitães do donatário".[3] Eles recebiam poderes, tanto no campo cível como no criminal, mas eram obrigados a apresentar as partes desavindas perante juízes da terra que deveriam aplicar o direito consuetudinário, ou seja, o direito geral legislado, acrescido depois da legislação que foi sendo produzida para o território e que resultará no regime autonómico do século XIX.[2][4]
A carta de doação era um documento de natureza jurídica, assinado pelo rei, que estabelecia as condições da doação, a qual seria anulada caso o donatário a violasse ou não possuísse sucessores capazes de manter a validade do documento. Já o foral determinava aspectos econômicos, fiscais, militares e administrativos da capitania.[4][5]
Explicação: