Os bens públicos são os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público. Podem pertencer aos entes políticos (União, Estados, Municípios e Distrito Federal), mas também nas autarquias e fundação pública de direito público. Sob o aspecto jurídico, podemos afirmar existir duas modalidades: 1. Bens do domínio público do Estado (uso comum do povo e uso especial); e 2. Bens do domínio privado do Estado (dominicais).
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um exemplo de bem público de uso comum do povo.
Escolha uma:
a.
Computadores utilizados pelos órgãos municipais.
b.
Imóvel pertencente ao Município que está locado a um particular.
c.
Rios. Correto
d.
Bens pertencentes à Fundação Pública.
e.
Edifício no qual está instalada a Secretaria Municipal de Educação.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Rios.
Explicação:
Corrigida pelo AVA.
Um bem público de uso comum é os:
C) rios
Os bens da administração pública
Os bens da administração pública podem ser definidos como bens públicos de uso comum, uso especial e os bens dominicais.
Os bens públicos de uso comum são aqueles que pertencem ao estado, mas sua função principal é servir a população, estes bens podem ser acessados por meio de contribuição ou não para usufrui-los.
Já os bens públicos de uso especial são aqueles que pertencem a administração, mas servem para manter atividades típicas da administração pública, ao exemplo de um prédio onde está funcionando uma secretaria municipal.
Já no caso dos bens dominicais, são aqueles bens que pertencem a administração, mas são definidos como um tipo de patrimônio e não tem função específica, em que este pode dispor do bem como se estivesse atuando na função privada.
Para saber mais sobre os bens da administração pública: https://brainly.com.br/tarefa/51263502
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