Question

Os bens públicos podem ser conceituados como os bens jurídicos atribuídos à titularidade do Estado, submetidos a regime jurídico de direito público, necessários ao desempenho das funções públicas ou merecedores de proteção especial. Eles podem ser classificados em: uso comum do povo; uso especial; e bens dominicais. Além disso, existe dois institutos importantes para a disciplina de bem público que é a afetação e a desafetação.

Assinale a alternativa que apresenta a afirmativa correta quanto aos bens públicos.

Escolha uma:
a.
Somente bens imóveis destinados à execução dos serviços administrativos e serviços públicos em geral são considerados bens de uso especial.

b.
Os bens dominicais possuem uma função patrimonial ou financeira e se destinam a garantir renda para o Estado.

c.
Não é possível a desafetação de bem de uso comum e uso especial para sua transformação em bem dominical.

d.
O poder público não pode regulamentar o uso de bens de uso comum, como dispor sobre o fechamento de uma praça após às 10 horas da noite.

e.
Todas as categorias de bens públicos são inalienáveis, impenhoráveis e imprescritíveis.

Answer 1

Resposta:

Os bens dominicais possuem uma função patrimonial ou financeira e se destinam a garantir renda para o Estado.

Explicação:

Corrigido pelo ava.

Answer 2

Resposta:

Os bens dominicais possuem uma função patrimonial ou financeira e se destinam a garantir renda para o Estado.

Explicação: