Question

Os bens penhorados podem ser levados à leilão, na pendência de apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes Embargos de Devedor?​

Answer 1

Resposta:

A resposta é sim.

Caso tenha sido iniciada uma execução, havendo a oposição dos Embargos pelo devedor, essa execução poderá ser suspensa conforme o art. 739, do CPC.

Sendo improcedentes os Embargos, e caso esses tenham sido recebidos com efeito suspensivo - vide art. 587 do CPC, permite-se que a sentença seja executada de forma provisória, mesmo na pendência da Apelação.

Na hipótese de os Embargos terem sido recebidos sem efeito suspensivo, dar-se-á continuidade à execução definitiva, permitindo o pagamento ao credor, mesmo na pendência da Apelação.

Bons estudos!