Direito, perguntado por aline500, 1 ano atrás

os bens naturalmente divisíveis podem tornar se indivisíveis

Soluções para a tarefa

Respondido por rogiH
5
A alternativa correta é aquela que assim dispor: Por vontade das partes, não podendo exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

Base legal:
- Artigo 88, do Código Civil¹.
- Art. 1320 §2º, do mesmo diploma legal².



_________________________________
1   Art. 88. Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes. (grifei)

2   Art. 1.320. A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão.
           § 2o Não poderá exceder de cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou pelo testador. (grifei)
Perguntas interessantes