Os beneficios sociais, de maneira geral, foram reivindicados pela população durante o processo de redemocratização do país, vivenciado na efervescência dos movimentos sociais e político na década de 1980, depois de um duro período de ditadura militar. De acordo com Boschetti (2006), o benefício que até então fazia parte da Previdência Social, a Renda Mensal Vitalícia (RMV), passou a ser pensado na assistência social. A RMV, criada em 1974 pela Lei nº 6. 179, era um benefício no valor de 60% do salário mínimo, destinado às pessoas idosas com setenta anos ou mais, àquelas incapacitadas para o trabalho e que tivessem sido filiadas à Previdência por, pelo menos, doze meses, às pessoas que tivessem exercido atividade remunerada por cinco anos, consecutivos, ou não, mesmo sem filiação à Previdência, e àquelas que tivessem ingressado na Previdência após completar sessenta anos, sem direito aos benefícios regulamentares e que não auferissem renda superior ao valor da RMV. Desse modo, A Constituição Federal prevê um Sistema Previdenciário que tem dois regimes: regime público e regime privado. São regimes públicos: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o regime previdenciário próprio dos servidores públicos civis e o regime previdenciário próprio dos militares. STOPA, R. O direito constitucional ao Benefício de Prestação Continuada (BPC): o penoso caminho para o acesso. Serviço Social e Sociedade, n. 135, p. 231-248, 2019. De acordo com o conteúdo apresentado, avalie as afirmativas a seguir: I. Existem dois tipos de regimes previdenciários: o de capitalização e o de repartição simples. II. A Constituição Federal garante o regime público de Previdência Social, de caráter parcialmente obrigatório, para os segurados da iniciativa privada. III. Quando nos referimos às contribuições, elas são creditadas na conta de cada segurado. Em relação à capitalização coletiva, as contribuições são consideradas em favor da coletividade segurada. IV. No regime de repartição simples, que é baseado na solidariedade entre indivíduo
Soluções para a tarefa
Em relação aos benefícios sociais ofertados pelo Estado, e em especial no que diz respeito à Previdência Social, podemos considerar como corretas apenas as afirmativas I e IV. Dessa maneira, a resposta correta é a alternativa 4.
Em que consiste a Previdência Social?
A Previdência Social é configurada como um benefício social assegurado aos trabalhadores, que por sua vez participam da sua constituição através de contribuições mensais. É uma espécie de seguro social que será pago ao trabalhador em casos de aposentadoria, ou mesmo frente a situações que o invalide para o trabalho.
A existência de uma Previdência Social é de grande importância para a redução das desigualdades sociais no que diz respeito a faixa etária, e ainda para garantir renda à população mesmo durante a velhice. Se configura como um importante instrumento para a garantia da qualidade de vida.
São contribuições obrigatórias a todos aqueles que desempenham uma função formal de trabalho, e que são administradas pelo Estado, utilizando o pagamento daqueles que contribuem no momento para a redistribuição àqueles que não podem desenvolver uma atividade laboral. Tais fatos configuram as afirmações II e III como falsas.
Complemento da questão:
É correto o que se afirma em:
Alternativa 1: I, II, III e IV.
Alternativa 2: I e II apenas.
Alternativa 3: I e III apenas.
Alternativa 4: I e IV apenas.
Alternativa 5: II, III e IV apenas.
Entenda mais sobre a Previdência Social aqui: https://brainly.com.br/tarefa/9020388
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