Question

Os atos relativos às situações jurídicas, sem conteúdo financeiro, cujos emolumentos atenderão às peculiaridades socioeconômicas de cada região e os atos relativos às situações jurídicas, com conteúdo financeiro, cujos emolumentos serão fixados mediante a observância de faixas que estabeleçam valores mínimos e máximos, nas quais enquadrar-se-á o valor constante do documento apresentado aos serviços notariais e de registro são os atos suscetíveis de registro.


Sobre os emolumentos, analise as situações a seguir:


I . Edson é titular de uma delegação e fixou as tabelas em local visível do seu cartório. Contudo, os valores dos emolumentos estavam expressos em moeda estrangeira.
II . O valor fixado para os emolumentos deverá corresponder ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados, sendo vedado o reajuste nos termos da lei.


Assinale a alternativa correta:
a. Edson agiu corretamente ao fixar as tabelas em local visível, mas incorretamente quanto aos valores estarem expressos em moeda estrangeira.
b. Edson agiu incorretamente ao fixar as tabelas, pois cabe ao usuário dos serviços buscar conhecer os preços dos emolumentos, nos termos da lei.
c. O valor fixado para os emolumentos deverá respeitar a concorrência existente entre os titulares das delegações, nos termos da lei de mercado (oferta e procura).
d. Edson é livre para determinar os valores de reajuste, desde que autorizados pelo Poder Judiciário e chancelados pelo Poder Legislativo.
e. O valor dos emolumentos dispensa a sua escrita na moeda corrente do país, liberando o aumento para atender ao efetivo custo e à adequada e suficiente remuneração dos serviços prestados.

Answer 1

Resposta:

A letra E).

Explicação: