Question

Os atos processuais devem ser praticados de acordo com regras temporais, uma vez que o processo é um conjunto de atos direcionados à solução de um litígio sob a chancela jurisdicional. Por esse motivo existem prazos processuais que delimitam o comportamento das partes e asseguram o exercício de direitos tais como os postulatórios e probatórios. Conforme compreensão do conteúdo e aulas, assinale a alternativa correta relativa ao tempo e prazos processuais. A Durante as férias forenses e feriados é vedada a prática de atos processuais pelo oficial de justiça, pois não é possível o cômputo dos prazos. B Na citação por AR conta-se o prazo a partir da data constante do AR positivo aos autos. C Os atos processuais serão praticados em dias úteis, das 8 (oito) às 20 (vinte) horas, exceto quando urgentes. D Os atos praticados no processo eletrônico só influenciarão os prazos a partir do primeiro dia útil seguinte após a sua prática. E O processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa.

Answer 1

A alternativa correta é a E.

Conforme o art. 313, inciso V, alínea a, do Código de Processo Civil:

Art. 313.  Suspende-se o processo:

(…)

V - quando a sentença de mérito:

a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente;

O dispositivo ainda traz que a suspensão não deverá ultrapassar o prazo máximo de um ano.

Answer 2

letra E, acertei na APOL