Os atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal e
Prefeito), os quais têm por objetivo detalhar dispositivos previstos de forma sintética nas leis são conhecidos como
A) sanções
OB) vetos
c) decretos
D) principios
E) subordinações
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Resposta:
Letra C: Decretos
Explicação:
Os decretos são atos expedidos pelo Chefe do Poder Executivo (Presidente da República, Governador de Estado ou do Distrito Federal e Prefeito), os quais têm por objetivo detalhar dispositivos previstos de forma sintética nas leis. Muitos desses decretos veiculam os chamados regulamentos, os quais, em geral realizam um maior e mais organizado desdobramento das regras e princípios veiculados na lei que lhe serve de base.
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Resposta:
Decretos
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