Os atos e negócios jurídicos podem se apresentar em três diferentes planos no ordenamento jurídico: o da existência, o da validade e o da eficácia.
Quanto ao plano da validade, analise as seguintes afirmativas:
I. O negócio jurídico é inexistente caso a vontade do agente seja direcionada para a prática de atos ilícitos.
II. É inexistente por fraude o negócio jurídico cujo instrumento particular é pós-datado.
III. A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
IV. Para ser existente, o negócio jurídico deve ser celebrado por agente capaz, que manifeste vontade, de alguma forma, a respeito de algum objeto.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:
Alternativas:
a)
As afirmativas I e III estão corretas.
b)
A afirmativa III está correta.
c)
As afirmativas III e IV estão corretas.
d)
A afirmativa II está correta.
e)
As afirmativas II e III estão corretas.
Soluções para a tarefa
A alternativa correta é a C.
I – FALSO. O negócio jurídico será nulo quando trate de negócio que viole lei, ordem pública ou bons costumes.
II – FALSO. Conforme o Código de Processo Civil de 1973, será nulo o negócio jurídico simulado por instrumento particular antedatado ou pós-datado.
III – VERDADEIRO. Não há como o destinatário saber caso a vontade manifesta seja diferente do que o autor queria.
IV – VERDADEIRO. É preciso que o negócio seja feito por agentes capazes, negócio determinado e lícito.
IV - Para ser existente, o negócio jurídico deve ser celebrado por agente capaz, que manifeste vontade, de alguma forma, a respeito de algum objeto.
Essa afirmativa nos cobra o conhecimento dos planos de existência e validade. O item IV afirma que para o negócio existir (plano de existência) é preciso que o agente seja capaz. Seria correto se o item IV se referisse ao plano de validade, pois para o negócio ser válido é preciso que o agente seja capaz. No plano de existência é preciso apenas que tenha agente.