Direito, perguntado por sandrorag, 9 meses atrás

Os atos de ordenar e planejar são intrínsecos à atividade humana e têm suas histórias interligadas, além de possuírem objetivos comuns de organização e gestão do espaço territorial. Para que o efetivo planejamento seja possível, é necessário conhecer os recursos disponíveis em relação a sua quantidade e qualidade, bem como os objetivos a que se destinam seus usos. Neste sentido, a utilização do zoneamento como avaliador do território é comum, visto que é considerado um integrador de informações ambientais.

SANTOS, M. R. R., RANIERI, V. E. L. Critérios para análise do zoneamento ambiental como instrumento de planejamento e ordenamento territorial. Ambiente & Sociedade n São Paulo v. XVI, n. 4 n p. 43-62 n out.-dez. 2013.

Considerando a situação mencionada e os conceitos sobre Zoneamento Ambiental, a seguir analise as afirmações:

I. O objetivo do Zoneamento Ambiental é regular o uso da propriedade do solo em benefício da coletividade e de forma a impactar o menos possível o meio ambiente.
II. O Zoneamento Ambiental deve ser realizado por meio de construção de estradas que separem uma região da outra.
III. O zoneamento urbano é de competência dos municípios, que deverão elaborar leis de uso e ocupação do solo.
IV. Os municípios deverão dispor sobre o Zoneamento Ambiental em seus planos diretores e agendas.
V. Zoneamento Ambiental é um instrumento jurídico de ordenação do uso e ocupação do solo.

As afirmações I, II, III, IV e V são, respectivamente:

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Respondido por thaynnaba
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No caso estão corretas as afirmativas I, III, IV e V.

Isso porque o zonamento ambiental serve como forma de possibilitar a divisão do espaço urbano ou rural para que ele seja melhor aproveitado em seu sentido econômico, social, ambiental, dentre outros.

Importante notar assim que o zoneamento deverá ser feito pelos municípios e que sejam incluídos no plano diretor das cidades para que seja executiva pelo poder executivo do município.

espero ter ajudado!

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