Question

Os atos considerados crimes e contravenções penais são definidos pelo Código Penal e pelas demais leis que integram o Direito Penal no Brasil. A distinção entre conduta dolosa e culposa é necessária na caracterização dos crimes no Direito Penal brasileiro e pode ser definida de acordo com a intencionalidade da conduta. Sobre o exposto, analise as afirmativas a seguir:

I- A culpa é caracterizada pela intenção ou pela assunção do risco de produzir o resultado definido como crime pela legislação penal.
II- O dolo se caracteriza pela ausência de intenção de praticar o crime.
III- A negligência, a imprudência e a imperícia são modalidades da conduta culposa.

Assinale a alternativa CORRETA:
a) Somente a afirmativa III está correta.
b) Somente a afirmativa II está correta.
c) As afirmativas I e III estão corretas.
d) As afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

Oi, tudo bom?

Resposta correta:

a) Somente a afirmativa III está correta.

O erro da afirmativa I é dizer que a culpa se caracteriza pela intenção. Não, o que se caracteriza pela intenção de fazer é o dolo, não a culpa.

O erro da afirmativa II é dizer que o dolo se caracteriza pela ausência de intenção. É o contrário. Dolo em Penal é intenção, é manifestação direta de vontade para agir tipica e ilicitamente.

A afirmativa III está correta. Negligência, imprudência e imperícia são modalidades da conduta culposa.

Sendo assim, somente a III está correta, resposta certa é letra A.

Bons estudos!