Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. (MAZZA, 2019, p. 458-459)
Assinale a alternativa que apresenta corretamente os atributos dos atos administrativos:
Escolha uma:
a.
Presunção de legitimidade; finalidade pública; exigibilidade; autoexecutoriedade; tipicidade.
b.
Existência; imperatividade; exigibilidade; autotutela; tipicidade.
c.
Interesse público; imperatividade; exigibilidade; autoexecutoriedade; atipicidade.
d.
Presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade; autoexecutoriedade; tipicidade.
e.
Presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade; autotutela; tipicidade.
diariodetangara:
Questão d - Presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade; autoexecutoriedade; tipicidade. Correto
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Resposta:
Presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade; autoexecutoriedade; tipicidade
Explicação:
Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. (MAZZA, 2019, p. 458-459)
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Presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade; autoexecutoriedade; tipicidade.
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