Os atos administrativos normativos contêm determinações gerais e abstratas, não têm destinatários determinados, fazem correspondência aos atos gerais estudados no tópico das classificações dos atos administrativos. Os atos administrativos normativos têm por finalidade possibilitar a fiel execução de leis pela Administração.
Acerca dos atos normativos, analise e relacione as colunas abaixo:
A. Decreto.
B. Instruções normativas.
C. Resoluções.
D. Regimentos.
1. São atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos, regulamentos etc.
2. São atos administrativos expedidos pelos ministros de estado para execução das leis, decretos, regulamentos etc.
3. A forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder executivo (presidente da República, governador e prefeito) e, portanto, são de competência exclusiva destes chefes do poder executivo.
4. A forma de que se revestem os atos individuais ou gerais, emanados do chefe do poder executivo (presidente da República, governador e prefeito) e, portanto, são de competência exclusiva destes chefes do poder executivo.
Assinale a alternativa que indica a associação correta das colunas:
Soluções para a tarefa
Resposta:
resposta: A)Decreto
Explicação:
porque essa e a unica resposta que faz sentido com a pergunta a cima
Resposta:
Essa questão está com erro no AVA, pois as opções 1 e 2 estão idênticas, assim como a 3 e 4 também. Sendo assim NÃO HÁ alternativa correta na questão.
A: Decreto(opção 3 e 4) - B: Instruções normativas (opções 1 e 2)
Já, Resoluções e Regimentos NÃO TEM alternativas. :(
Explicação:
RESOLUÇÕES: são atos normativos ou individuais, emanados de autoridades de alto escalão administrativo, como ministros e secretários de estado ou município, dentre outros para disciplinar matéria específica
de sua competência.
REGIMENTOS: são atos administrativos de atuação interna, destinados
a reger o funcionamento de órgãos colegiados e de corporações
legislativas.