Os artigos citados abaixo são da L.D.B.E.N. nº 9.394/96, leia-os atentamente: Art. 19. As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: I - públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público; II - privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado. Art. 20. As instituições privadas de ensino se enquadrarão nas seguintes Categorias: I - particulares em sentido estrito, assim entendidas as que são instituídas e mantidas por uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas de direito privado que não apresentem as características dos incisos abaixo; II - comunitárias, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas, inclusive cooperativas educacionais, sem fins lucrativos, que incluam na sua entidade mantenedora representantes da comunidade; III - confessionais, assim entendidas as que são instituídas por grupos de pessoas físicas ou por uma ou mais pessoas jurídicas que atendem a orientação confessional e ideologia específicas e ao disposto no inciso anterior; IV - filantrópicas, na forma da lei. Das categorias de instituições privadas citadas no artigo 20, podem ser beneficiárias de recursos públicos para sua manutenção: Escolha uma: a. Apenas as Filantrópicas. b. Apenas as Comunitárias, Confessionais e Filantrópicas. c. Apenas as Comunitárias e Filantrópicas. d. Apenas as Particulares e Confessionais.
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O Artigo 77 da LDB prevê que escolas privadas classificadas como comunitárias, confessionais ou filantrópicas (e somente estes três tipos) podem receber recursos públicos, quando necessário, desde que haja disponibilidade orçamentária e que as escolas se prestem a cumprir 4 exigências feitas pelo Estado. São as exigências:
I - Comprovar finalidade não-lucrativa
II - Aplicar o dinheiro que sobrar em educação
III - Doar o material para outra escola caso venha a falir
IV - Prestem conta dos seus gastos ao Ministério Público.
Cumpridas estas exigências é possível, se assim desejar o poder público, transferir recursos para estas escolas.
É correta, nesta perspectiva, a alternativa B.
I - Comprovar finalidade não-lucrativa
II - Aplicar o dinheiro que sobrar em educação
III - Doar o material para outra escola caso venha a falir
IV - Prestem conta dos seus gastos ao Ministério Público.
Cumpridas estas exigências é possível, se assim desejar o poder público, transferir recursos para estas escolas.
É correta, nesta perspectiva, a alternativa B.
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