Os artigos a seguir são da Constituição de 1824; leia-os com atenção.
Art. 121 – O imperador é menor até a idade de 18 anos completos.
Art. 122 – Durante a sua menoridade, o Império será governado por uma regência, a qual pertencerá ao
parente mais chegado do imperador, segundo a ordem de sucessão, e que seja maior de 25 anos.
Art. 123 – Se o imperador não tiver parente algum, que reúna estas qualidades, será o Império governado
por uma regência permanente, nomeada pela Assembleia Geral, composta por três membros, dos quais o
mais velho em idade será o presidente.
Responda com base nos artigos da Constituição de 1824
a) Porque Pedro de Alcântara não assumiu o governo quando o seu pai, D. Pedro I, renunciou? Justifique
sua resposta com base na Constituição.
b) Com base no que você leu nos textos desse roteiro, pode-se dizer que o artigo 123 da Constituição de
1824 foi obedecido pelos políticos na crise aberta com a abdicação de D. Pedro I?
Soluções para a tarefa
Resposta:
a) Por que Pedro de Alcântara não assumiu o governo quando seu pai, D. Pedro I, renunciou? Justifique com base na Constituição de 1824. *
porque ele era menor até a idade de 18 anos completos
b) Com base no que você estudou, pode-se dizer que o artigo 123 da Constituição de 1824 foi respeitado pelos políticos na crise aberta pela abdicação de D. Pedro I?
Sim, pois, vendo que o menino Pedro estava impossibilitado de governar, por ser ainda uma criança, a Assembléia Geral elegeu uma regência trina permanente.
Explicação:
:)
Pedro de Alcântara, D. Pedro II, não assumiu o Império quando seu pai renunciou porque era menor de idade; por essa razão, implementou-se o período das regências, como pregavam os artigos 122 e 123 da Constituição de 1824.
Pedro tinha apenas 6 anos quando seu pai, D. Pedro, renunciou em 1831. O Brasil ficaria no período regencial até 1840.
O Artigo 123 não foi seguido no período regencial por dois motivos: em primeiro lugar porque a regência trina foi respeitada só em alguns períodos; e também porque o Golpe da Maioridade a encerrou antecipadamente.
O período regencial teve momentos de regência una (uma pessoa só) e trina (três pessoas). Como havia muita instabilidade no país, o Golpe da Maioridade permitiu que D. Pedro II assumisse já em 1840.
Saiba mais sobre o golpe da maioridade: https://brainly.com.br/tarefa/6915438
