Os artigos 5°,6° e 7° da lei n°11.340 tratam da violência doméstica e contra mulher.qual o nome popular desta lei?
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Resposta:
é a lei Maria da Penha
Explicação:
em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação. Parágrafo único. As relações pessoais enunciadas neste artigo independem de orientação sexual.
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