Os Anos Iniciais do Ensino Fundamental são obrigatórios. O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº. 8.069 de 13 de julho de 1990, dedica alguns parágrafos para garantir o direito de cada criança e adolescente a educação, cultura, esporte e lazer, sendo o Artigos 53 específico à educação. Este Artigo apresenta que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, o que irá lhes assegurar diversos pontos. Leia as afirmações apresentadas e assinale a alternativa que apresente outros pontos abordados no Estatuto: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. Direito de ser respeitado por seus educadores.
III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V. Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência. Agora, assinale a alternativa correta. Selecione uma alternativa: a) Somente as afirmativas II, III, IV e V estão corretas.
b) Somente as afirmativas I, II, IV e V estão corretas.
c) Somente as afirmativas I, II, III e V estão corretas.
d) As afirmativas I, II, III, IV e V estão corretas.
e) Somente as afirmativas II, IV e V estão corretas.
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Resposta: Letra D
Explicação: todas as afirmativas estão no estatuto ART. 53, pág 43 e 44.
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