Question

Os agentes delegados, como responsáveis por uma serventia, devem ser remunerados de alguma forma. Essa forma são os emolumentos. A lei federal apenas estabelece normas gerais para fixação de emolumentos, que será complementada pela lei estadual.
Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) I - As custas e emolumentos são definidos pelo Tribunal de Justiça de cada Estado, aprovados pela assembleia legislativa e sancionados pelo governador.
( ) II - As custas e emolumentos são fixadas em lei, que pode ser chamada de Regimento de Custas e Emolumentos, ou Tabela de Custas e Emolumentos.
( ) III - A Tabela de Custas e Emolumentos independe de publicação no Diário Oficial do Estado.
( ) IV - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial da União, por ser federal.
( ) V - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial do Estado após sua vigência.

Answer 1

Verdadeiras somente a I e II , demais falsas!