Os agentes delegados, como responsáveis por uma serventia, devem ser remunerados de alguma forma. Essa forma são os emolumentos. A lei federal apenas estabelece normas gerais para fixação de emolumentos, que será complementada pela lei estadual.
Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) I - As custas e emolumentos são definidos pelo Tribunal de Justiça de cada Estado, aprovados pela assembleia legislativa e sancionados pelo governador.
( ) II - As custas e emolumentos são fixadas em lei, que pode ser chamada de Regimento de Custas e Emolumentos, ou Tabela de Custas e Emolumentos.
( ) III - A Tabela de Custas e Emolumentos independe de publicação no Diário Oficial do Estado.
( ) IV - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial da União, por ser federal.
( ) V - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial do Estado após sua vigência.
A sequência correta é:
A
V, V, F, F, F.
B
V, V, F, F, V.
C
F, V, V, V, F.
D
V, V, V, F, V.
E
V, F, V, F, V.
Soluções para a tarefa
Olá, amigo(a)!
Abaixo, segue a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
( ) I - As custas e emolumentos são definidos pelo Tribunal de Justiça de cada Estado, aprovados pela assembleia legislativa e sancionados pelo governador.
CORRETO. É importante ressaltar que a cobrança das custas e dos emolumentos deve estar de acordo com o disposto no Art. 24, IV da Constituição Federal.
( ) II - As custas e emolumentos são fixadas em lei, que pode ser chamada de Regimento de Custas e Emolumentos, ou Tabela de Custas e Emolumentos.
CORRETO. De acordo com o Par. 2º do Art. 98 da Constituição Federal, a União, o Distrito Federal e os Estados deverão criar custas e emolumentos para as atividades da justiça.
( ) III - A Tabela de Custas e Emolumentos independe de publicação no Diário Oficial do Estado.
ERRADO. Tal fato contraria o Princípio da Publicidade (expresso na CF/88).
( ) IV - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial da União, por ser federal.
ERRADO. Os estados podem criar as suas respectivas tabelas de Custas e Emolumentos judiciais.
( ) V - A lei que define a Tabela de Custas e Emolumentos deve ser publicada no Diário Oficial do Estado após sua vigência.
ERRADO. O correto seria após a sua publicação.
Gabarito:
"A) V, V, F, F, F".
Até a próxima!
Resposta correta: Letra A (V,V,F,F,F).