Question

Organização e funcionamento das instituições educacionais?

Answer 1

Em relação ao sistema educacional atual, sabe-se que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), instituída pela lei nº 9394, de 1996, são as leis que regem o sistema educacional brasileiro em vigor.

Ambas as leis efetivam o direito dos indivíduos em relação a educação como um direito de todos, no que tange à efetivação da democracia, para que seja possível o desenvolvimento de práticas pedagógicas mais eficientes.