Question

ordenamento jurídico vigente possibilita a incidencia da denominada clausula resolutiva que por sua vez podera ser expressa ou tácita sendo que enquanto a primeira incide de pleno direito a segunda depende de;

a- a parte seja lesada quanto ao direito;
b- interpelação judicial;
c-resolução do contrato por exigir-lhe o cumprimento;
d- comunicação da dissolução do contrato

Answer 1

A alternativa correta é a B.

A cláusula resolutiva consiste em uma condição que possibilita que o negócio jurídico seja desfeito caso ela não seja totalmente satisfeita. É comum em contratos, e pode ser exercida no momento de sua constituição, mas via de regra extingue-se o contrato.

Quando ela é tácita em um contrato, é necessária a interpelação judicial, conforme art. 474 do Código Civil.

Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.