Direito, perguntado por KauanPetrus7962, 1 ano atrás

ordenamento juridico vigente posivilita a incidencia da denominada clausula resolutiva que por sua vez podera ser expresa ou tacita sendo que enquanto a primeira inciden de pleno direito a segunda depende de

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Respondido por maarigibson
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A alternativa correta é a B.


A cláusula resolutiva consiste em uma condição que possibilita que o negócio jurídico seja desfeito caso ela não seja totalmente satisfeita. É comum em contratos, e pode ser exercida no momento de sua constituição, mas via de regra extingue-se o contrato.


Quando ela é tácita em um contrato, é necessária a interpelação judicial, conforme art. 475 do Código Civil.


Art. 474. A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.


Art. 475. A parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos.

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