Direito, perguntado por jessica314, 1 ano atrás

oque significa cota ministerial

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Respondido por maarigibson
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Cota ministerial é a forma onde o Ministério Público e Defensoria Pública se manifestam no processo, sendo a manifestação por cota aquela diretamente no processo sem utilização da petição, que pode ser feita de próprio punho.

Esse tipo de manifestação pode conter nota ou breve requerimento, lançado em folha contida nos autos do processo, para formular pleitos mais simples ou expressar a ciência por um determinado andamento processual.

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