oque significa Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
Termo de Conclusão - Portaria 12/2017
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Olá, amigo(a)!
Vou te ajudar nesta questão.
Na prática jurídica, a expressão Conclusos para o Relator possui o seguinte significado:
o relator recebe o devido processo, elabora o parecer (considerações com base na Lei, provas) e faz a apresentação deste para o tribunal.
Para alguns especialistas, quando se fala em "Conclusos para", pode-se entender que um documento ou processo está nas mãos da pessoa responsável pela verificação.
Espero ter contribuído.
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