Question

oque significa Caput?

Answer 1

parte superior; cabeça, capítulo.

Answer 2

Caput é um termo do latim que em anatomia significa cabeça, extremidade, a parte superior.
No meio jurídico, o termo designa a parte inicial, o título ou cabeçalho do artigo de lei ou regulamento. Quando o artigo inclui parágrafos (§), itens ou alíneas, é uma forma de referir somente à ideia principal do artigo isolando os outros elementos que o constituem.
No exemplo abaixo retirado do Código Penal brasileiro, o caput do artigo 138 é somente a frase inicial "Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime"