História, perguntado por vitoria6560, 7 meses atrás

oque significa ato institucional ?

Soluções para a tarefa

Respondido por natyanjos40

Resposta:

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.

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