História, perguntado por marcellecortesp95fw2, 10 meses atrás

Oque significa ato constitucional

Soluções para a tarefa

Respondido por anaalana29

4

é um conjunto de leis promulgado pelo governo

Respondido por sergioganda1p7ct8q

2

Normas e Decretos.

Pode-se dizer que é a mesma coisa que a chamada Constituição, mas não chamamos assim, pois esses Atos possuem viés Ditatorial.

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