Oque São as leis de insentivos?
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Resposta:
Explicação:
As leis de incentivo são mecanismos que permitem a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo, de recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos para incentivar projetos nas áreas cultural, esportiva e social
Resposta:
As leis de incentivo são mecanismos que permitem a renúncia fiscal, por parte do Poder Executivo, de recursos que deveriam ser arrecadados de pessoas e empresas. Ou seja, o governo abre mão de receber parte dos impostos para incentivar projetos nas áreas cultural, esportiva e social.
Explicação:
Principais leis de incentivo no Brasil:
Lei Rouanet. ...
Lei do Audiovisual. ...
Programa de Ação Cultural. ...
Lei de Incentivo ao Esporte. ...
Programa Nacional de Oncologia (Pronon) ...
Programa Nacional de Acessibilidade (Pronas) ...
Fundos Municipais da Criança e do Idoso.