Question

Oque prevê o artigo 5 da constituição?

Answer 1

Os Direitos Individuais e Coletivos dos Individuos (Pessoas)

Answer 2

DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
 espero ter ajudado!