Question

oque podemos chamar de estatuto da terra no Brasil?​

Answer 1

Resposta:

Estatuto da Terra, criado em 1964, o Estado tem a obrigação de garantir o direito ao acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

Explicação:

Estatuto da Terra é a forma como legalmente se encontra disciplinado o uso, ocupação e relações fundiárias no Brasil.

Espero ter ajudado!