Question

Oque foi a lei de segurança nacional?

Answer 1

Resposta:

Lei de Segurança Nacional é um documento legal que os países instituem para regular as regras referentes à segurança nacional, a ordem e contra distúrbios sociais em seus territórios.

Explicação:

Sua principal finalidade era transferir para uma legislação especial os crimes contra a segurança do Estado, submetendo-os a um regime mais rigoroso, com o abandono das garantias processuais. a LSN (Lei de segurança Nacional) dava poder ao governo de punir criminosos políticos que fossem considerados um atentado a segurança pública. O governo tinha assim poderes especiais para reprimir atividades políticas consideradas subversivas, possibilitando que a ANL fosse posta na ilegalidade quatro meses após a sua fundação.