Question

oque e questoes indígenas

Answer 1

É o nome da lei número 6.001, publicada em 1973. Ela aborda as relações que o Estado e a sociedade devem ter a respeito das questões indígenas. Sua base foi o velho Código Civil brasileiro de 1916: Os índios sendo “relativamente incapazes” tinham que ser tutelados por um órgão, que atualmente é a Fundação Nacional do Índio, até que eles tivessem integrados totalmente às leis e costumes da sociedade brasileira.