Oque e Programa de Concessão de Rodovias Federais? Quais as Consequêcias?
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O governo deixa uma empresa administrando uma estrada para que a mesma fique em condições adequadas (Pedágio).
SamiraNascimento:
Obrigada
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De acordo com o Direito Administrativo O Sistema de Concessão permite a transferência, por meio de licitação, de um serviço ou bem público à iniciativa privada.. como por exemplo o Detran, primeiro faz as obras e depois pode cobrar o pedágio e este também é a consequência rsrs
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