ENEM, perguntado por juhlovaticc, 1 ano atrás

Oque é liberdade provisória?

(tentem explicar da melhor maneira possível pfvr)

Soluções para a tarefa

Respondido por cristinaoliveira05
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Resposta: A liberdade provisória consiste em um benefício constitucional garantido ao acusado para que este responda o processo livre de prisão cautelar, isto é, em liberdade, com ou sem o arbitramento de fiança ou outras medidas cautelares.

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