Question

oque é homologação de leis​

Answer 1

Resposta:

O ato de homologar, é por definição um tipo de confirmação ou aprovação de uma sentença dada por uma autoridade. Nesse sentido, é um ato administrativo através do qual um órgão que tem poder de decisão pode aceitar um determinado pedido feito por uma entidade, atribuindo assim a aprovação daquele pedido.

logo a Homologação é a ratificação da lei ou sentença proferida .