oque é garantido a um aluno que, por exemplo, tenha deficiencia visual
Soluções para a tarefa
Resposta: A Lei 7.853 de 24 de outubro de 1989 ampara a acessibilidade aos portadores de deficiências visuais, integração ao mercado de trabalho e educação adequada e adaptada.
A Lei nº. 7853/89 trata dos direitos e deveres dos portadores de deficiências, garantindo que em todo o território brasileiro ações sejam desenvolvidas para melhorias em sua vida, saúde, educação, trabalho e lazer. Em seu artigo 1º estabelece: “Ficam estabelecidas normas gerais que asseguram o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiências, e sua efetiva integração social, nos termos desta Lei”.
Em dezembro de 1996, a Lei nº. 9394/96, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, garantiu escolaridade gratuita a todos em seu Capítulo V, nos artigos 58, 59 e 60. Esta Lei garante o acesso à escolaridade em todos os níveis de ensino e currículos adaptados e voltados a atender as deficiências.
Em 1999, o Decreto Federal nº. 3298/99, que regulamentou a Lei nº. 7853 garantiram direitos legais a todos os cidadãos brasileiros portadores de deficiência em solo brasileiro referentes à educação, à saúde, ao lazer, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, aos transportes, às construções públicas, à habitação, à cultura e outros.
--> É de competência do município e estado realizar o mapeamento e check-up da demanda de sua população; orientar as instituições quanto às necessidades nelas presentes e instigar o desenvolvimento de novos serviços necessários como promover e dar publicidade através de ciclos de palestras; e cursos, com profissionais especializados para informar, orientar e esclarecer a comunidade escolar sobre como trabalhar com alunos com baixa visão e cegueira. Assim, somente com a qualificação dos docentes e demais profissionais, a escola poderá ser considerada inclusiva quando estiver estruturalmente e conjunturalmente organizada para oportunizar aos alunos independentemente de suas diferenças um ensino com qualidade.
O aluno portador de necessidades especiais, respeitadas obviamente suas condições, deve ser tratado com igualdade. Desnecessário dizer que rejeitá-lo significa excluí-lo. Por outro lado, superprotegê-lo também não é uma atitude sensata: o dever dos professores é prepará-lo para a vida em sociedade..
Explicação:
Resposta:
Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino.