Filosofia, perguntado por anajuliasousafreita1, 1 ano atrás

oque e estatuto e suas funções?

Soluções para a tarefa

Respondido por Joanita11

A palavra estatuto é diferente de contrato social, pode referir-se a uma variedade de normas jurídicas cuja característica comum é a de regular as relações de certas pessoas que têm em comum pertencerem a um território ou sociedade. Normalmente, os estatutos são uma forma de Direito Privado.A palavra estatuto vem do latim statutun 'regulamento,sentença,aresto'

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